PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2024 Publicado em: 03/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde a aos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 DE 2024 Publicado em: 03/04/2024

Dispõe sobre o piso dosprofissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2024 Publicado em: 19/03/2024

Dá denominação de "Silvio Vieira Silva", ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Senador Firmino, Prédio localizado na Praça Raimundo Carneiro, no bairro Chácara. (Autoria do vereador Guilherme de Oliveira Garcia)

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2024 Publicado em: 19/03/2024

Altera parcialmente o artigo 14 da Lei Municipal 1051/2007 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2024 Publicado em: 19/03/2024

Altera nome de logradouro público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2024 Publicado em: 19/03/2024

Ratifica a alteração, pelo Município de Senador Firmino, do contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZM.

PROJETO DE LEI 06 DE 2024 Publicado em: 05/03/2024

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. (Autoria do vereador Jorge Guimarães de Oliveira)

PROJETO DE LEI 05 DE 2024 Publicado em: 05/03/2024

Altera os artigos 1º e 3º, bem como o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 1.468/2021, alterada parcialmente pela Lei Municipal 1.553/2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2024 Publicado em: 20/02/2024

Autoriza ao Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento à vista e a parcelar o IPTU exercício 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2024 Publicado em: 06/02/2024

Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimentos de tributos municipais vencidos.

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024 Publicado em: 06/02/2024

Altera valor de Subvenção Social da Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição.

PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2023 Publicado em: 21/11/2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 86.558,23 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) as seguintes dotações do Município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2023 Publicado em: 21/11/2023

Dá denominação de Gildo Vieira ao Circuito do evento Sena Bike.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2023 Publicado em: 07/11/2023

Altera o artigo 12 da Lei 1.051/2007 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 037 DE 2023 Publicado em: 07/11/2023

Altera o valor da Subvenção Social concedida ao Hospital São João de Deus para o exercício de 2023, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 034 DE 2023 Publicado em: 07/11/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Senador Firmino, e dá outras providências

Projeto de Lei 035 de 2023 Publicado em: 30/10/2023

Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029 DE 2023 Publicado em: 20/09/2023

Dá denominação de “José Avelino”, a parte da Travessa Maria Goreth do Carmo Pereira, Travessa localizada no Loteamento Amélia Oronila, no bairro Chácara.

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2023 Publicado em: 09/08/2023

"Altera o valor da Subvenção Social concedia ao Nacional Futebol Clube para o exercício de 2023, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 027 DE 2023 Publicado em: 09/08/2023

"Dispõe sobre Regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar 010 de 2023 Publicado em: 18/07/2023

Altera a Lei Complementar 19/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 009 de 2023 Publicado em: 18/07/2023

Altera a Lei 1157/2010 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 026 DE 2023 Publicado em: 18/07/2023

Institui no Município de Senador Firmino o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 2023 Publicado em: 18/07/2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$100.000,00 (cem mil reais) às seguintes dotações do município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 2023 Publicado em: 18/07/2023

Altera o artigo 176 da Lei Orgânica e dá outras providências .

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 2023 Publicado em: 05/07/2023

"Dá denominação de Euclides Moreira à Galeria localizada no Córrego São Francisco."

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 2023 Publicado em: 05/07/2023

"Altera a Lei Municipal 1403/2021 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 2023 Publicado em: 20/06/2023

Altera o artigo 5º da Lei Complementar 05/2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2023 Publicado em: 20/06/2023

Aletra o valor da subvenção social concedida à APAE para o exercício de 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2023 Publicado em: 20/06/2023

Abre crédito especial no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) as seguintes dotações do município de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2023 Publicado em: 13/06/2023

Autoriza premiação em dinheiro e troféus aos vencedores da 12ª Corrida Rústica de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

" Altera a Lei 1506/2022 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM - no Município de Senador Firmino, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

“Autoriza o Município de Senador Firmino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Médio Rio Pomba – CIMERP -, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

"Abre Crédito Especial no valor de R$17.734,94 as seguintes dotações do muncípio de Senador Firmino."

PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

"Autoriza premiação em dinheiro e troféus aos vencedores da 12ª Corrida Rústica de Senador Firmino e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2023 Publicado em: 04/05/2023

Altera os artigos 1º e 3º, bem como Anexo I, todos da Lei Municipal nº 1468/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2023 Publicado em: 18/04/2023

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Senador Firmino-MG.

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2023 Publicado em: 18/04/2023

Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismode Senador Firmino.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2023 Publicado em: 12/04/2023

Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2023 Publicado em: 05/04/2023

Dá denominação de auditório José Nicolau Calderano “Zequinha Calderano”, o auditório a ser inaugurado nas dependências da sede do SAAE.

PROJETO DE LEI Nº 08 de 2023 Publicado em: 05/04/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI Nº 07 de 2023 Publicado em: 05/04/2023

Abre Crédito Especial no valor R$12.540,00 ( doze mil e quinhentos e quarenta reais) as seguintes dotações do Município de  SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2023 Publicado em: 21/03/2023

Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária do Professor PII e altera os Anexos II e V da Lei Complementar 19/2010 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

"Concede revisão geral anual ao Secretário Adjunto de Serviço de Transporte e Manutenção de Veículos e ao Secretário Adjunto de Saúde do município de Senador Firmino e da outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

"Dispõe sobre concessão de Apoio Financeiro ao Setor Cultural a Artístico de Senador Firmino e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

" Abre Crédito Especial no valor de R$510.000,00 ( quinhentos e dez mil reais) as seguintes dotações do município de SENADOR FIRMINO."

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

" Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento à vista e parcelar o IPTU exercício 2023 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

"Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

"Cria o cargo de Professor de Apoio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

"Altera parcialmente a Lei 1326/2016 e dá outras providências"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

"Altera a Lei Complementar 17/2010 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

" Altera o valor da subvenção Social concedida à Coorporação Musical Nossa Senhora da Conceiçao de Senador Firmino para o exercício de 2023,e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 044 DE 2022 Publicado em: 23/11/2022

Altera Lei Orçamentária Anual nº 1.492/2021, para aumentar o limite de suplementação e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 038 DE 2022 Publicado em: 22/11/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.”“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2022 Publicado em: 22/11/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 043 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Combustível aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Senador Firmino, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 042 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida à APAE para o exercício de 2022, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde no âmbito do Município de Senador Firmino e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 039 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Institui, no âmbito do município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Licitação para todos’ de ampliação da Publicidade e Transparência das licitações de aquisição e contratação realizadas pelo Poder Executivo, estabelecendo obrigatoriedade de veicular nas redes sociais

PROJETO DE LEI Nº 037 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida à Casa Beneficente São Vicente de Paulo de Senador Firmino para o exercício de 2022, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 036 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida ao Hospital São João de Deus para o exercício de 2022, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 035 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Projeto de Lei "apoio para vencer" que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Firmino para o exercício financeiro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 029 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1516, de 21 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 027 DE 2022 Publicado em: 07/10/2022

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) as dotações do Município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 026 DE 2022 Publicado em: 07/10/2022

Acrescenta parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto ao artigo 1º e incisos IV e V ao artigo 5º, todos da Lei Municipal nº 1.369/2017.

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2022 Publicado em: 21/09/2022

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 24.687,50 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) as dotações do Município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 2022 Publicado em: 08/09/2022

Institui processo democrático de escolha de diretores das Escolas Municipais de Senador Firmino, em atendimento à Meta 17 do Plano Nacional de Educação, Meta 19 do Plano Municipal de Educação de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 2022 Publicado em: 08/09/2022

Altera o Anexos I da Lei Municipal nº 1480/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 2022 Publicado em: 30/08/2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 606.000,00 as dotações do município de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI Nº 018 DE 2022 Publicado em: 09/08/2022

Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada em Blocos Intertravados do Parque de Exposições de Senador Firmino-MG.

PROJETO DE LEI Nº 022 DE 2022 Publicado em: 14/07/2022

“Altera o valor da Subvenção Social concedida ao Nacional Futebol Clube para o exercício de 2022, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 2022 Publicado em: 14/07/2022

“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores e participantes do 39º Torneiro Leiteiro de Senador Firmino, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2022 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Publicado em: 14/07/2022

“Altera a Lei Municipal 1430/2019 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2022 Publicado em: 06/07/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida à Associação Manto Nossa Senhora da Conceição para o exercício de 2022 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 019 DE 2022 Publicado em: 06/07/2022

Acrescenta o inciso VII do artigo 1º da Lei 1502/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2022 Publicado em: 21/06/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022 Publicado em: 21/06/2022

Concede Isenção do Pagamento de Taxas Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 2022 Publicado em: 21/06/2022

Dispõe sobre denominação de José Miranda de Oliveira ao campo de futebol do Parque de Exposições.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2022 Publicado em: 07/06/2022

Altera a Lei Complementar 04/2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2022 Publicado em: 07/06/2022

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2022 Publicado em: 23/05/2022

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo município de Senador Firmino/mg para fins de absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 2022 Publicado em: 23/05/2022

Dispõe sobre concessão de Contribuição e a abertura de crédito especial ao Grupo Teatral Amador de Senador Firmino, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 010 DE 2022 Publicado em: 07/05/2022

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Concede Revisão Geral Anual ao Secretário Adjunto de Serviço de Transporte e Manutenção de Veículos e ao Serviço de Transporte e Manutenção de Veículos e ao Secretário Adjunto de Saúde do Município de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em relação as dotações do Município de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal 1457 que "Institui o Diário Oficial do Município de Senador Firmino e dá outras providências"

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Senador Firmino, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento à vista e a parcelar o IPTU exercício 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2022 Publicado em: 11/03/2022

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2022 Publicado em: 11/03/2022

Acrescenta o inciso I ao parágrafo 1º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1468/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2022 Publicado em: 04/03/2022

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Senador Firmino. (Projeto aprovado COM EMENDA SUBSTITUITIVA).

EMENDA SUBSTITUITIVA 01 DE 2022 Publicado em: 04/03/2022

Emenda SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei do Executivo nº 01 de 2022 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Senador Firmino-MG".

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2022 Publicado em: 08/02/2022

Altera o parágrafo 2º do artigo 2º, bem como os Anexos I e II, e revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo 2º, todos da Lei Municipal nº 1468/2021 e dá outras providências.