PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 DE 2026

Publicado em: 20/10/2026

Fixa novos vencimentos de cargos públicos comissionados e efetivos no âmbito do Município de Senador Firmino, bem como exclui e diminui cargos efetivos, transforma cargos efetivos e comissionados, transforma os cargos de 'Agente Comitário de Saúde' e 'Agente de Combate a Endemias' em natureza efetiva, alterando a Lei Complementar nº. 02/2026, substituindo os anexos, e dá outras providências

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