PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2024 Publicado em: 06/02/2024

Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimentos de tributos municipais vencidos.

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024 Publicado em: 06/02/2024

Altera valor de Subvenção Social da Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição.

PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2023 Publicado em: 21/11/2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 86.558,23 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) as seguintes dotações do Município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2023 Publicado em: 21/11/2023

Dá denominação de Gildo Vieira ao Circuito do evento Sena Bike.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2023 Publicado em: 07/11/2023

Altera o artigo 12 da Lei 1.051/2007 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 037 DE 2023 Publicado em: 07/11/2023

Altera o valor da Subvenção Social concedida ao Hospital São João de Deus para o exercício de 2023, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 034 DE 2023 Publicado em: 07/11/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Senador Firmino, e dá outras providências

Projeto de Lei 035 de 2023 Publicado em: 30/10/2023

Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029 DE 2023 Publicado em: 20/09/2023

Dá denominação de “José Avelino”, a parte da Travessa Maria Goreth do Carmo Pereira, Travessa localizada no Loteamento Amélia Oronila, no bairro Chácara.

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2023 Publicado em: 09/08/2023

"Altera o valor da Subvenção Social concedia ao Nacional Futebol Clube para o exercício de 2023, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 027 DE 2023 Publicado em: 09/08/2023

"Dispõe sobre Regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar 010 de 2023 Publicado em: 18/07/2023

Altera a Lei Complementar 19/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 009 de 2023 Publicado em: 18/07/2023

Altera a Lei 1157/2010 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 026 DE 2023 Publicado em: 18/07/2023

Institui no Município de Senador Firmino o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 2023 Publicado em: 18/07/2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$100.000,00 (cem mil reais) às seguintes dotações do município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 2023 Publicado em: 18/07/2023

Altera o artigo 176 da Lei Orgânica e dá outras providências .

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 2023 Publicado em: 05/07/2023

"Dá denominação de Euclides Moreira à Galeria localizada no Córrego São Francisco."

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 2023 Publicado em: 05/07/2023

"Altera a Lei Municipal 1403/2021 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 2023 Publicado em: 20/06/2023

Altera o artigo 5º da Lei Complementar 05/2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2023 Publicado em: 20/06/2023

Aletra o valor da subvenção social concedida à APAE para o exercício de 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2023 Publicado em: 20/06/2023

Abre crédito especial no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) as seguintes dotações do município de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2023 Publicado em: 13/06/2023

Autoriza premiação em dinheiro e troféus aos vencedores da 12ª Corrida Rústica de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

" Altera a Lei 1506/2022 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM - no Município de Senador Firmino, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

“Autoriza o Município de Senador Firmino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Médio Rio Pomba – CIMERP -, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

"Abre Crédito Especial no valor de R$17.734,94 as seguintes dotações do muncípio de Senador Firmino."

PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2023 Publicado em: 17/05/2023

"Autoriza premiação em dinheiro e troféus aos vencedores da 12ª Corrida Rústica de Senador Firmino e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2023 Publicado em: 04/05/2023

Altera os artigos 1º e 3º, bem como Anexo I, todos da Lei Municipal nº 1468/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2023 Publicado em: 18/04/2023

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Senador Firmino-MG.

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2023 Publicado em: 18/04/2023

Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismode Senador Firmino.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2023 Publicado em: 12/04/2023

Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2023 Publicado em: 05/04/2023

Dá denominação de auditório José Nicolau Calderano “Zequinha Calderano”, o auditório a ser inaugurado nas dependências da sede do SAAE.

PROJETO DE LEI Nº 08 de 2023 Publicado em: 05/04/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI Nº 07 de 2023 Publicado em: 05/04/2023

Abre Crédito Especial no valor R$12.540,00 ( doze mil e quinhentos e quarenta reais) as seguintes dotações do Município de  SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2023 Publicado em: 21/03/2023

Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária do Professor PII e altera os Anexos II e V da Lei Complementar 19/2010 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

"Concede revisão geral anual ao Secretário Adjunto de Serviço de Transporte e Manutenção de Veículos e ao Secretário Adjunto de Saúde do município de Senador Firmino e da outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

"Dispõe sobre concessão de Apoio Financeiro ao Setor Cultural a Artístico de Senador Firmino e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

" Abre Crédito Especial no valor de R$510.000,00 ( quinhentos e dez mil reais) as seguintes dotações do município de SENADOR FIRMINO."

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

" Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento à vista e parcelar o IPTU exercício 2023 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2023 Publicado em: 09/03/2023

"Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

"Cria o cargo de Professor de Apoio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

"Altera parcialmente a Lei 1326/2016 e dá outras providências"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

"Altera a Lei Complementar 17/2010 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2023 Publicado em: 24/01/2023

" Altera o valor da subvenção Social concedida à Coorporação Musical Nossa Senhora da Conceiçao de Senador Firmino para o exercício de 2023,e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 044 DE 2022 Publicado em: 23/11/2022

Altera Lei Orçamentária Anual nº 1.492/2021, para aumentar o limite de suplementação e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 038 DE 2022 Publicado em: 22/11/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.”“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2022 Publicado em: 22/11/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 043 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Combustível aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Senador Firmino, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 042 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida à APAE para o exercício de 2022, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde no âmbito do Município de Senador Firmino e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 039 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Institui, no âmbito do município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Licitação para todos’ de ampliação da Publicidade e Transparência das licitações de aquisição e contratação realizadas pelo Poder Executivo, estabelecendo obrigatoriedade de veicular nas redes sociais

PROJETO DE LEI Nº 037 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida à Casa Beneficente São Vicente de Paulo de Senador Firmino para o exercício de 2022, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 036 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida ao Hospital São João de Deus para o exercício de 2022, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 035 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Projeto de Lei "apoio para vencer" que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Firmino para o exercício financeiro de 2023

PROJETO DE LEI Nº 029 DE 2022 Publicado em: 09/11/2022

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1516, de 21 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 027 DE 2022 Publicado em: 07/10/2022

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) as dotações do Município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 026 DE 2022 Publicado em: 07/10/2022

Acrescenta parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto ao artigo 1º e incisos IV e V ao artigo 5º, todos da Lei Municipal nº 1.369/2017.

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2022 Publicado em: 21/09/2022

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 24.687,50 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) as dotações do Município de SENADOR FIRMINO.

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 2022 Publicado em: 08/09/2022

Institui processo democrático de escolha de diretores das Escolas Municipais de Senador Firmino, em atendimento à Meta 17 do Plano Nacional de Educação, Meta 19 do Plano Municipal de Educação de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 2022 Publicado em: 08/09/2022

Altera o Anexos I da Lei Municipal nº 1480/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 2022 Publicado em: 30/08/2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 606.000,00 as dotações do município de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI Nº 018 DE 2022 Publicado em: 09/08/2022

Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada em Blocos Intertravados do Parque de Exposições de Senador Firmino-MG.

PROJETO DE LEI Nº 022 DE 2022 Publicado em: 14/07/2022

“Altera o valor da Subvenção Social concedida ao Nacional Futebol Clube para o exercício de 2022, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 2022 Publicado em: 14/07/2022

“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores e participantes do 39º Torneiro Leiteiro de Senador Firmino, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2022 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Publicado em: 14/07/2022

“Altera a Lei Municipal 1430/2019 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2022 Publicado em: 06/07/2022

Altera o valor da Subvenção Social concedida à Associação Manto Nossa Senhora da Conceição para o exercício de 2022 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 019 DE 2022 Publicado em: 06/07/2022

Acrescenta o inciso VII do artigo 1º da Lei 1502/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2022 Publicado em: 21/06/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022 Publicado em: 21/06/2022

Concede Isenção do Pagamento de Taxas Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 2022 Publicado em: 21/06/2022

Dispõe sobre denominação de José Miranda de Oliveira ao campo de futebol do Parque de Exposições.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2022 Publicado em: 07/06/2022

Altera a Lei Complementar 04/2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2022 Publicado em: 07/06/2022

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2022 Publicado em: 23/05/2022

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo município de Senador Firmino/mg para fins de absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 2022 Publicado em: 23/05/2022

Dispõe sobre concessão de Contribuição e a abertura de crédito especial ao Grupo Teatral Amador de Senador Firmino, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 010 DE 2022 Publicado em: 07/05/2022

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Concede Revisão Geral Anual ao Secretário Adjunto de Serviço de Transporte e Manutenção de Veículos e ao Serviço de Transporte e Manutenção de Veículos e ao Secretário Adjunto de Saúde do Município de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em relação as dotações do Município de Senador Firmino.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2022 Publicado em: 23/04/2022

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal 1457 que "Institui o Diário Oficial do Município de Senador Firmino e dá outras providências"

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Senador Firmino, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 2022 Publicado em: 07/04/2022

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento à vista e a parcelar o IPTU exercício 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2022 Publicado em: 11/03/2022

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2022 Publicado em: 11/03/2022

Acrescenta o inciso I ao parágrafo 1º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1468/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2022 Publicado em: 04/03/2022

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Senador Firmino. (Projeto aprovado COM EMENDA SUBSTITUITIVA).

EMENDA SUBSTITUITIVA 01 DE 2022 Publicado em: 04/03/2022

Emenda SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei do Executivo nº 01 de 2022 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Senador Firmino-MG".

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2022 Publicado em: 08/02/2022

Altera o parágrafo 2º do artigo 2º, bem como os Anexos I e II, e revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo 2º, todos da Lei Municipal nº 1468/2021 e dá outras providências.