Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipale dá outras providências.
“Dispõe sobre a excepcionalidade na mudança no dia da reunião ordinária da Câmara Municipal de Senador Firmino – MG do 17/06/2024 para o dia 18 de junho de 2024.
“Dispõe sobre as licenças, dos afastamentos e férias dos servidores em cargo público efetivo ou em função pública da Câmara Municipal de Senador Firmino-MG”
Dispõe sobre reajuste, a título de Revisão Geral Anual, nos subsídios dos agentes políticos e vencimentos dos funcinários da Câmara Municipal de Senador Firmino, e dá outras providências.
Regulamenta as funções da Leifederalnº14.133/2021 e criam as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da equipe de apoio do pregoeiro, Membro da equipe de apoio do agente de contratação, Comissão de Contratação, Assessoria Jurídica para atuar no Setor de Licitação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato,para cumprimentodaLeifederalnº14.133/2021.
Dispõe sobre o reajuste, a título de Revisão Geral Anual, nos subsídios dos Agentes Políticos e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Senador Firmino, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Senador Firmino-MG a prestar homenagem ao Centro de Treinamento Alcateia pela campanha nos Jogos Escolares de Minas Gerais JEMG – Etapa Estadual, disputada em Uberaba-MG.
Estabelece o Site Oficial da Câmara Municipal de Senador Firmino-MG e o Diário Oficial da Associação Mineira dos Municípios - AMM-MG o meio oficial para publicação dos avisos de editais de qualquer licitação da Câmara Municipal de Senador Firmino-MG e dá outras providências.
“ Altera o caput do artigo 5º, da Resolução nº 002/2016 e a Resolução Complementar nº 036/2017, que “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO”.
Dispõe sobre à baixa no patrimônio de bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados sem utilidade para a Câmara Municipal.
Cria o centro de atendimento ao cidadão-(cac), no âmbito da Câmara Municipal de Senador Firmino-mg, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências.
Institui e Regulamenta a transmissão em tempo real das sessões preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais da Câmara Municipal de Senador Firmino de maneira a garantir a transparência do processo legislativo e dá outros providências.
Dispõe sobre à baixa no patrimônio de bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados sem utilidade para a Câmara Municipal.
Dispõe sobre o reajuste, a título de Revisão Geral Anual, nos subsídios dos Agentes Políticos e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Senador Firmino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Senador Firmino à Prefeitura Municipal de Senador Firmino.