PORTARIA 004/2026
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Fica nomeada a servidora Daisy Martins Cabral para assumir a função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, tendo suas atribuições dispostas nos artigos 6º ao 8º da Lei 14133/2021 e também dispostas na Resolução 01 de 2024, em seu artigo 3º e alínea "a" do artigo 4º.