INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2026

Data de abertura: 16/01/2026
Horário de abertura: 07:00:00
Publicado em: 16/01/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, CNPJ n° 74.031.980/0001-26, com sede à Praça Santo Antônio, n° 04, centro da cidade de Senador Firmino-MG, representada por seu Presidente o Sr. DANIEL JOSÉ FERNANDES MOREIRA, portador do CPF n° 119.432.396-06 e RG Nº MG-17.728.402 PC/MG, residente e domiciliado nesta cidade, intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, diante da inviabilidade de competição, considerando a natureza técnica e intelectual dos serviços de assessoria JURIDICA aplicada ao setor público e a especialização da empresa a ser contratada.

Arquivos do processo:

Documento de Formalização de Demanda (DFD)

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ATA DE JUSTIFICATIVA

Despacho (autorização e homologação)

EXTRATO DE CONTRATO 02

CONTRATO 02

Termo de Referência