CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2025

Data de abertura: 15/05/2025
Horário de abertura: 07:30:00
Publicado em: 13/05/2025

A Câmara Municipal de Senador Firmino, torna público que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO/MG, VISANDO GARANTIR SUPORTE JURÍDICO EFICIENTE E QUALIFICADO, DE FORMA COMPLEMENTAR AO PROFISSIONAL JÁ VINCULADO À CASA LEGISLATIVA,, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I) e no Modelo de Proposta (Anexo II). O Termo de Referência com as informações completas podem ser solicitados junto ao e-mail comprascamarasf@gmail.com, no mural físico da Câmara Municipal ou acessadas no website https://www.senadorfirmino.mg.leg.br/licitacoes.php. Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta em valor inferior a ser protocolado até o dia 15/05/2025 às 16:30hrs na sede da Câmara Municipal de Senador Firmino ou enviar pelo e-mail: comprascamarasf@gmail.com, informando que a empresa que apresentar menor valor deverá comprovar atender os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Arquivos do processo:

EDITAL 04 - Dispensa 04

ERRATA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 04

EDITAL RETIFICADO - DISPENSA 04